Solvência bancária: Por que os bancos quebram? - Capítulo 1: A extinção de bancos brasileiros nos 90 e 2000

 

Capítulo 1: A extinção de bancos brasileiros nos anos 90 e 2000

No primeiro capítulo da série "Solvência bancária: Por que os bancos quebram?" voltamos os olhos para um período tumultuado na história financeira brasileira: os anos 90 e 2000. Durante esse período, a sociedade brasileira presenciou uma série de quebras bancárias que abalaram o sistema financeiro do país, em especial logo após a implementação do Plano Real

Vou apresentar as circunstâncias que levaram à extinção de alguns dos principais e mais conhecidos bancos deste período. Além disso, ao final deste capítulo, farei comentários sobre esses casos específicos. Os bancos em questão são:

Banco Nacional

1. Banco Econômico
2. Banco Bamerindus
3. Banco Excel-Econômico
4. Banco Santos
5. Banco Panamericano

Vamos as históras: 

 

Banco Nacional 

No final dos anos 80 o Banco Nacional S.A. expandiu sua intermediação financeira, concedendo empréstimos a pequenas empresas. No entanto, o aumento subsequente da inflação levou muitas dessas empresas a enfrentar dificuldades financeiras, resultando em encerramentos e inadimplência. Essa estratégia, somada ao crescimento excessivo da estrutura administrativa, foi enfraquecendo a instituição ao longo do anos, minando sua credibilidade e confiança no mercado.

Paralelamente, a equipe do Banco também introduziu novas técnicas de controle baseadas em relatórios gerenciais não contábeis, visando modernizar os instrumentos de tomada de decisão. No entanto, esses relatórios enfraqueceram os controles internos, facilitando a perpetuação de práticas contábeis questionáveis, como a manutenção de contas fictícias de operações de crédito, conhecidas como "Natureza 917". Essas contas incluíam diversas operações em prejuízo, mas que continuaram a fazer parte da carteira de crédito ativa do banco, disfarçadas de operações prorrogadas, e gerando receitas artificiais dada a incorporação de juros e encargos ocorridas durante anos.

Com a implementação do Plano Real em julho de 1994, a baixa inflação resultou em uma redução significativa das receitas inflacionárias, sendo essas uma das principais receitas de diversos bancos durante os anos de hiperflação no Brasil. No entanto, a carteira de empréstimos do Banco Nacional, composta principalmente por créditos podres, cresceu descontroladamente, impactando negativamente seu patrimônio.

A crise de liquidez e o passivo a descoberto enfrentados pelo Banco Nacional S.A. resultaram de uma gestão inadequada, aumento excessivo da estrutura administrativa, concessão imprudente de crédito, fragilidade dos controles internos e, principalmente, de práticas fraudulentas.

Em 1995, o banco sofreu intervenção do Banco Central do Brasil e foi posteriormente comprado, parciamente, pelo Unibanco (atual Itaú Unibanco S.A).

Banco Econômico

O Banco Econômico enfrentou uma série de desafios que culminaram em sua extinção. Desde o início da década passada, o banco já apresentava problemas em sua estrutura de ativos e passivos, como concentração excessiva de operações de crédito, dificuldades de liquidez e reconhecimento inadequado de receitas, resultando em insuficiência patrimonial. Com a implementação do Plano Real, agravaram-se as condições financeiras da instituição devido ao aumento da inadimplência de seus principais devedores e ao alto grau de imobilização em investimentos fora do setor financeiro.

A situação do Banco Econômico tornou-se ainda mais crítica com a crescente dificuldade de captar financiamentos no mercado interbancário, levando-o a recorrer cada vez mais à assistência financeira do Banco Central e da Caixa Econômica Federal para suprir suas necessidades de caixa. Apesar de diversas propostas para superar seus problemas, muitas exigiam aportes indefinidos de recursos por parte do Banco Central, tornando difícil encontrar uma solução não traumática. A imprensa também contribuiu para a crise ao questionar a saúde financeira do banco, o que provocou um aumento significativo nos saques sobre depósitos e investimentos na instituição.

Em agosto de 1995, o Banco Central decretou a intervenção nas empresas do segmento financeiro do Grupo Econômico, após constatar agravamento da situação financeira do Banco Econômico. Apesar de ter apresentado planos para sanear a instituição, considerados insuficientes, as perdas financeiras continuaram a crescer, afetando todas as fontes de captação, incluindo depósitos à vista. A situação patrimonial do banco também se deteriorou, com ajustes negativos lançados em função de créditos ilíquidos e perdas potenciais em vários ativos, gerando um valor expressivo de passivo a descoberto.

A intervenção resultou em uma corrida para saques de depósitos e aplicações, levando ao colapso da instituição e sua subsequente aquisição pelo banco Excel.

Banco Bamerindus

A partir de julho de 1995, após a intervenção do Banco Central no Banco Econômico, o Bamerindus enfrentou uma crescente desconfiança do mercado em relação à sua estabilidade financeira, desencadeando uma onda de saques que resultaram em uma significativa diminuição dos depósitos, totalizando uma perda de sete bilhões de reais até dezembro do mesmo ano. Para tentar capitalizar o banco, foram elaborados projetos de reengenharia empresarial, incluindo a venda de parte do capital para o HSBC e a tentativa de negociações com a Caixa Econômica Federal e o governo federal, todas não autorizadas pelo Banco Central.

Em 17 de julho de 1996, o Banco Bamerindus recorreu ao Banco Central pela primeira vez em busca de empréstimo de liquidez, marcando o início de um ciclo no qual o banco se via obrigado a utilizar o instrumento do redesconto diariamente, sem conseguir aliviar seu pesado encargo financeiro. No dia 26 de março de 1997, o Banco Central decretou a intervenção no Banco Bamerindus.

A intervenção foi fundamentada nas razões expostas pelo Diretor de Fiscalização do Banco Central, Gustavo Loyola, destacando problemas estruturais como insuficiência de capital, excesso de imobilização, baixa rentabilidade de ativos, dificuldades na captação de recursos e valor expressivo de passivo a descoberto. Durante o período entre julho de 1995 e dezembro de 1996, o banco acumulou perdas líquidas de captação da ordem de R$ 4,8 bilhões, evidenciando a grave crise que culminou na intervenção.

O banco foi posteriormente vendido, porém parcialmente, para o HSBC.

Banco Excel

Conforme apresentado anteriormente no texto sobre o banco Econômico, esse banco enfrentou dificuldades operacionais que impossibilitaram a sua existência. Foram apresentadas diversas propostas para o retorno do banco às suas atividades normais, mas estas foram julgadas inviáveis, pelo Banco Central, fazendo-se necessária a transferência de suas atividades para outra instituição financeira.

Após negociações, o Excel foi o único banco que apresentou propostas para aquisição do Econômico e em abril de 1996, foi feito um acordo que resultou na transferência de parte dos ativos e passivos de um banco para outro, o que exigiu um aumento de capital para a constituição do banco Excel Econômico, em maio de 1996, com a participação de fundos de pensão brasileiros e do UBP-Union Bancaire Privée da Suíça. Assim, surgiu o Banco Excel Econômico, em 1996, com uma estrutura de atendimento ao público constituída por 284 agências, 64 postos de atendimento bancário e 9 postos de arrecadação e pagamentos.

Em uma inspeção realizada pelo Banco Central em julho de 1997 revelou diversos problemas. O conglomerado estava desenquadrado em todos os limites regulamentares, com preocupações sobre a crescente inadimplência dos devedores, resultando em aumento dos créditos anormais e das despesas com Provisão para Créditos em Liquidação, o que impactou negativamente nos resultados e no patrimônio líquido. Além disso, o banco enfrentava desafios relacionados à concentração das operações com depósitos a prazo, o que dificultava o gerenciamento de liquidez. Outra questão crítica destacada foi a presença de operações ativas de valores significativos envolvendo clientes não cadastrados e localizados em paraísos fiscais, sem elementos para análise, evidenciando fragilidades nos controles internos, principalmente no gerenciamento de riscos e na observância das normas legais e regulamentares.

Em 1998 o Excel Econômico foi vendido para o banco Banco Bilbao Vizcaya S.A e que foi posteriormente vendido para o Bradesco).

Banco Santos

A falência do Banco Santos foi marcada por uma série de práticas fraudulentas e operações fictícias que inflaram artificialmente sua saúde financeira. O Banco Central estimou inicialmente um rombo de R$ 703 milhões, mas após ajustes contábeis, o passivo a descoberto saltou para R$ 2,2 bilhões. Descobriu-se que algumas operações de crédito haviam sido quitadas por meio da compra de debêntures de empresas não financeiras ligadas ao banco, mas ainda constavam como créditos a receber na contabilidade, maquiando a real situação financeira da instituição, fazendo-o parecer mais saudável do que estava.

Edemar Cid, então dono do Banco Santos, liderou planos de expansão baseados em dados contábeis falsificados e resultados artificialmente positivos, junto com uma estratégia de marketing agressiva. Ele também controlava empresas nacionais e offshore usadas para operações de reciprocidade e compensação de créditos, bem como o fluxo financeiro clandestino de recursos para o exterior, incluindo o Bank of Europe, localizado em Antígua. Denúncias de lavagem de dinheiro também foram recebidas contra Márcia Maria Costa Cid Ferreira e Edna Ferreira de Souza e Silva, respectivamente esposa e irmã de Edemar Cid.

As investigações revelaram que as empresas criadas por Márcia e Edna foram usadas para gerir recursos provenientes da gestão fraudulenta do Banco Santos. A família de Edemar estava diretamente envolvida nas práticas ilícitas que contribuíram para a falência do banco, exacerbando o colapso financeiro e gerando consequências legais significativas para os envolvidos. A falência do Banco Santos representou não apenas um desastre financeiro, mas também uma história de má gestão, manipulação contábil e corrupção que abalou o sistema financeiro brasileiro.

Banco Panamericano

O Banco Panamericano concentrava suas atividades nos setores de financiamento de veículos, crédito consignado e crédito pessoal. Em novembro de 2010, tornou-se público que seu principal acionista, o Grupo Sílvio Santos, injetaria R$ 2,5 bilhões na instituição. Esse aporte visava corrigir as inconsistências contábeis que inflavam artificialmente o patrimônio líquido do banco.

O Banco Panamericano vendia suas carteiras de crédito a instituições financeiras de maior porte, reconhecendo a receita de tais vendas, porém não baixava de seu ativo o montante destas carteiras, o que inflava o valor de seu patrimônio líquido. Estas mesmas carteiras eram vendidas para novos compradores, amplificando os efeitos da fraude. Ao cruzar as informações de outros bancos sobre as carteiras adquiridas do Panamericano, a fiscalização do Banco Central constatou que as mesmas carteiras haviam sido vendidas para mais de um comprador. Assim, em virtude do ajuste de R$ 2,5 bilhões, o patrimônio líquido de R$ 1,6 bilhão do Panamericano se tornou um passivo a descoberto de R$ 900 milhões.

Os eventos que levaram ao escândalo do Banco Panamericano destacaram lacunas significativas em seus controles internos e práticas contábeis. A falha em registrar adequadamente as vendas de suas carteiras de crédito e a sobreposição de transações resultaram em distorções financeiras graves. Além de abalar a confiança do público e dos investidores, o incidente evidenciou a necessidade de uma supervisão regulatória mais eficaz e uma revisão dos procedimentos contábeis para evitar fraudes similares no futuro.

Concluindo...

Na análise desses casos, torna-se evidente que a insolvência desses bancos é uma questão complexa, muitas vezes fundamentada em práticas arriscadas e inadequadas que minaram sua estabilidade financeira. Uma das principais preocupações em todos esses cenários é o "Passivo a Descoberto", uma situação em que os passivos de uma instituição financeira excedem seus ativos, criando uma condição financeira precária e insustentável.

Destaco abaixo os três principais motivos que levaram todos esses bancos à ter passivos a descoberto, e que posteriormente sofreram intervenções do Banco Central:

• Concessão imprudente de crédito: Todos os bancos enfrentaram problemas decorrentes da concessão excessiva de empréstimos, muitas vezes sem uma avaliação de risco apropriada. Esse comportamento resultou em altas taxas de inadimplência e na deterioração da qualidade dos ativos dos bancos.

• Falta de controles internos eficazes: As instituições financeiras apresentaram deficiências nos controles internos, permitindo a perpetuação de práticas contábeis questionáveis e fraudulentas. Isso incluiu a manipulação de dados contábeis, omissão de informações relevantes e falta de transparência na divulgação das condições financeiras reais dos bancos.

• Gestão inadequada: As decisões de gestão, como estratégias de expansão desmedida, aumento excessivo da estrutura administrativa e má alocação de recursos, contribuíram significativamente para enfraquecer a estabilidade financeira desses bancos. A falta de uma gestão eficaz e prudente levou a problemas operacionais e estruturais que minaram a confiança dos investidores e a credibilidade das instituições financeiras.

Em última análise, a solvência bancária é essencial para a estabilidade do sistema financeiro e a confiança dos depositantes e investidores. Portanto, é imperativo que os bancos adotem práticas de gestão prudentes, implementem controles internos eficazes e conduzam operações de crédito de forma responsável para garantir sua sustentabilidade a longo prazo e evitar as dolorosas consequências da insolvência.

Fontes de informação utilizadas na produção deste capítulo:

As fontes de informações para apresentação do históricos dos bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e Excel-Econômico foram extraídos do relatorio final da CPI do Proer. Em resumo, a CPI do Proer foi uma investigação parlamentar no Brasil, realizada em 2001, que examinou possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos relacionados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1995 para socorrer bancos em dificuldades financeiras durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

As informações para apresentação do histórico do banco Santos foram extraídas da seguinte fonte: MOURA, Denia de. Análise dos Fatores de convencimento do Juízo Brasileiro quanto à ocorrência de Fraude Contábil: um estudo de caso Múltiplo da Gallus, da Encol e do Banco Santos. Dissertação para conclusão do Mestrado Internacional (MIM), na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007.

As informações para apresentação do histórico do banco Panamericano foram extraídas da seguinte fonte: "Impactos das fraudes contábeis no banco Panamericano sobre a reputação da Deloitte", um artigo escrito por Paulo Frederico Homero Junior para RC&C. Revista de Contabilidade e Controladoria.